Licença parental complementar

licença parental complementar

Qual a duração da licença parental?

No caso de um nascimento múltiplo, dá-se o acréscimo de dois dias por cada gémeo à licença de paternidade (nº3 do referido artigo). A Joana e o Martim acabaram de ser pais e optaram pela licença parental inicial de 120 dias, que decidiram partilhar para poderem beneficiar dos 30 dias extra.

Qual o período máximo para a licença parental exclusiva?

Como disposto no artigo 40º da Lei n.º 7/2009 do Código do Trabalho, ambos os progenitores têm direito a uma licença parental inicial de 120 ou 150 dias consecutivos, período este que pode ser gozado de forma partilhada. Se os pais decidirem partilhar a licença, têm direito a 30 dias extra.

Quando o pai deve gozar a licença parental?

Licença parental exclusiva do pai Segundo o Código do Trabalho, o pai tem 20 dias úteis obrigatórios de gozo, sejam eles seguidos, ou interpolados nas seis semanas seguintes ao nascimento. No entanto, 5 desses dias devem ser gozados imediatamente após o nascimento.

Quais são os direitos dos progenitores para a licença parental?

O que é a licença parental? A licença parental é um direito atribuído aos pais e às mães para que possam ficar em casa durante um certo período de tempo, após o nascimento de um filho, a prestar-lhe os devidos cuidados.

Quanto tempo dura a licença parental?

A quantos dias tem direito? A licença parental pode durar entre 120 e 180 dias consecutivos, mas tudo depende da forma como os pais decidem usufruir da mesma. Segundo consta do artigo 39.º da Lei n.º 7/2009 do Código do Trabalho, existem quatro modalidades de licença parental: d) Licença parental exclusiva do pai.”

O que é licença parental e para que serve?

A licença parental é o período durante o qual as mães e os pais trabalhadores são dispensados de ir trabalhar na sequência do nascimento ou da adoção de filhos. Este tempo é fundamental para as mães e pais se dedicarem ao bebé e também para se adaptarem à sua nova vida. 1.

Qual o período máximo para a licença parental exclusiva?

Como disposto no artigo 40º da Lei n.º 7/2009 do Código do Trabalho, ambos os progenitores têm direito a uma licença parental inicial de 120 ou 150 dias consecutivos, período este que pode ser gozado de forma partilhada. Se os pais decidirem partilhar a licença, têm direito a 30 dias extra.

Qual o valor da licença parental alargada?

Segundo a Segurança Social, no caso da licença parental alargada, o valor pago é de 25%, desde que seja gozada imediatamente após o período de concessão do subsídio parental inicial ou do subsídio parental alargado do outro progenitor. Uma das maiores dúvidas sobre a licença parental está relacionada ao pagamento do subsídio parental.

A licença parental equivale ao subsídio parental? O subsídio parental equivale à licença parental, com tudo o que este representa em termos de apoio financeiro. Este subsídio visa compensar a ausência ao trabalho por parte do casal durante o tempo em que dura a licença parental.

Qual o valor da licença parental alargada?

Qual a duração da licença parental?

No caso de um nascimento múltiplo, dá-se o acréscimo de dois dias por cada gémeo à licença de paternidade (nº3 do referido artigo). A Joana e o Martim acabaram de ser pais e optaram pela licença parental inicial de 120 dias, que decidiram partilhar para poderem beneficiar dos 30 dias extra.

Qual o valor da licença parental alargada?

Segundo a Segurança Social, no caso da licença parental alargada, o valor pago é de 25% desde que seja gozada imediatamente após o período de concessão do subsídio parental inicial ou do subsídio parental alargado do outro progenitor. A licença parental equivale ao subsídio parental?

Quando a licença parental é partilhada entre os pais?

A licença parental alargada tem de ser gozada imediatamente a seguir à licença parental inicial e alternadamente por cada um dos pais. Ao preencher o campo acima e clicar em Subscrever aceita que o Montepio Geral - Associação Mutualista (MGAM) registe e proceda ao tratamento do seu endereço de e-mail para envio de newsletters.

Qual o período máximo para a licença parental exclusiva?

Como disposto no artigo 40º da Lei n.º 7/2009 do Código do Trabalho, ambos os progenitores têm direito a uma licença parental inicial de 120 ou 150 dias consecutivos, período este que pode ser gozado de forma partilhada. Se os pais decidirem partilhar a licença, têm direito a 30 dias extra.

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